Você sabe quais são as licenças previstas na CLT?

Você sabe quais são as licenças previstas na CLT?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regulamenta diversos direitos dos trabalhadores, inclusive em casos de afastamentos. Isso acontece porque existem licenças previstas na CLT que permitem ao empregado se ausentar por determinado período, sem prejuízo da remuneração ou, ao menos, sem caracterizar o abandono de emprego.

Você tem dúvida sobre essas licenças? Continue a leitura deste artigo para saber quais estão previstas na CLT e como elas funcionam!

Licenças remuneradas previstas na CLT

A licença remunerada acontece quando o empregado se afasta de suas funções, mas mantém o direito à remuneração correspondente paga pela empresa ou por outros órgãos, como o INSS. Elas estão previstas no art. 473 da CLT e, a seguir, listamos as principais.

Licença-maternidade

Concedida às colaboradoras gestantes, no caso de parto ou de aborto não criminoso, ainda, aos trabalhadores (homem ou mulher), em caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção de crianças de até 12 anos.

Em regra, o período da licença é de 120 dias, pagos pelo INSS, mas pode ter 60 dias adicionais caso o empregador participe do programa Empresa Cidadã.

Licença-paternidade

Os pais também têm direito ao afastamento remunerado para atender às primeiras necessidades da criança. A licença terá 5 dias e pode chegar a 20 dias, caso faça parte do programa Empresa Cidadã.

Serviço militar

Em alguns casos, o trabalhador é convocado para prestar o serviço militar obrigatório. Sendo assim, a sua vaga na empresa deve ser garantida no momento em que ele retornar. Além disso, o empregado pode escolher entre receber os vencimentos militares ou manter o seu salário.

Para retornar ao trabalho, o empregado deve informar à empresa sobre o término do serviço militar em até 30 dias após a baixa.

Licença óbito

Entre as licenças previstas na CLT está o afastamento do empregado em caso de falecimento de parentes próximos, como cônjuge, ascendentes, descendentes, irmãos ou pessoas declaradas como dependente em sua CTPS. Aqui, ele terá direito a faltar por 2 dias consecutivos

Licença casamento

Quando o trabalhador se casa, ele tem direito a 3 dias de folga remunerada. Nos casos em que o casamento acontece no fim de semana, o primeiro dia da licença será a segunda-feira ou o primeiro dia útil seguinte.

Licenças não remuneradas

As licenças previstas na CLT sem remuneração são aquelas concedidas quando o empregado precisa se ausentar do trabalho por períodos longos, sem ter a intenção de rescindir o contrato. Um exemplo comum são os casos de viagens para fazer cursos e especializações ou problemas de ordem pessoal.

Aqui, a empresa e o funcionário devem entrar em acordo sobre a data de afastamento e de retorno, em documento assinado pelas partes. Durante a licença, o contrato de trabalho fica suspenso, dispensando a empresa de fazer o pagamento de salário e outros benefícios.

Licença médica ou auxílio-doença

As licenças médicas acontecem quando o empregado precisa se afastar do trabalho por motivos de saúde, apresentando atestado médico. Os 15 primeiros dias devem ser pagos pela própria empresa, mas, caso o afastamento seja mais longo, o empregado deve solicitar o auxílio-doença no INSS.

Nesse caso, o órgão analisa se o trabalhador cumpre os requisitos, além de submetê-lo a uma perícia médica para comprovar a necessidade de afastamento. Assim, durante o auxílio-doença, é o INSS que pagará a remuneração do funcionário.

Viu só? Existem diferentes licenças previstas na CLT, cada uma com regras específicas que devem ser observadas pela empresa e pelo empregado. Dessa forma, fica mais fácil garantir todos os direitos trabalhistas.

Gostou do artigo? Conhece outras licenças ou ainda restou alguma dúvida? Compartilhe nos comentários!

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