Conheça as 4 principais mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista em relação às férias

Conheça as 4 principais mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista em relação às férias

A Reforma Trabalhista é um assunto que sempre gera polêmica. Algumas pessoas pensam que ela se trata de uma modernização e adequação das leis que regulamentam o trabalho, porém, outras a caracterizam como uma perda dos direitos do trabalhador.

Nosso objetivo, aqui, não é defender e nem criticar as alterações, pois já estão em vigor e, agora, cabe cumpri-las. O que pretendemos é explicar as principais mudanças em relação às férias na nova Reforma Trabalhista.

Nos tópicos a seguir, entenda mais sobre a reforma, as alterações que ela trouxe para as férias dos trabalhadores e como você pode fazer esse controle, assegurando os seus direitos trabalhistas e exigindo que seus patrões cumpram com a legislação. Acompanhe!

O que foi a Reforma Trabalhista?

A Reforma Trabalhista está em vigor desde novembro de 2017 e tem como base a Lei nº 13.467, sancionada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB). A nova legislação trouxe mudanças relevantes em relação às férias dos trabalhadores que atuam no regime CLT.

Antes de a reforma ser aprovada, os trabalhadores das empresas tinham 30 dias corridos de férias a cada ano trabalhado. Porém, havia a possibilidade de fracionar o período em até duas partes, sendo que a quantidade mínima era de 10 dias.

Agora, já não funciona mais dessa forma e é importante que patrões e empregados entendam sobre as mudanças na legislação trabalhista.

Quais foram as principais mudanças em relação às férias na nova Reforma Trabalhista?

As principais mudanças que entraram em vigor em relação às férias na nova Reforma Trabalhista são as a seguir relacionadas.

1. Parcelamento

Agora, as férias podem ser divididas em até três períodos no decorrer do ano, seguindo um acordo feito entre o patrão e o empregado. É exigido, no entanto, que um dos períodos tenha duração maior do que 14 dias e os demais tenham, no mínimo, 5 dias cada um.

Porém, essa não é uma regra, mas, sim, uma possibilidade. Nada impede que o trabalhador goze de 30 dias de férias, caso esse seja um desejo da empresa e do empregado. É importante destacar que a negociação entre patrão e empregado é individual para decidir sobre o parcelamento de férias, não havendo, por exemplo, a interferência de sindicatos.

Outro ponto importante sobre o parcelamento de férias é que a decisão feita em um ano não interfere no ano seguinte. Assim, não há nenhum problema se um trabalhador que tirou 3 períodos de férias em 2018 quiser desfrutar de 30 dias corridos em 2019, por exemplo.

2. Período para trabalhadores de meio período

Os trabalhadores que têm contrato de meio período, ou seja, até 30 horas semanais de trabalho, agora, também têm direito a 30 dias anuais de férias.

Antes da reforma, a duração das férias de quem trabalha meio turno era diferente da duração dos trabalhadores que laboram em período integral.

Essa mudança foi bastante benéfica para os trabalhadores que laboram apenas 30 horas por semana. Afinal, agora eles também têm direito a um mês de férias remuneradas. Desse modo, o período de descanso é maior ou então pode ser parcelado em até três vezes, conforme destacamos anteriormente.

3. Férias para trabalhadores intermitentes

Quem trabalha no regime intermitente tem direito às férias proporcionais ao tempo trabalhado. Desse modo, se um funcionário foi contratado por uma empresa para trabalhar por apenas 3 meses por ano, a título de exemplo, terá direito a 3/12 de férias proporcionais.

Como o trabalho intermitente é uma prática cada vez mais comum, principalmente em áreas como o comércio, esse ajuste foi necessário para que a situação desses trabalhadores fosse ajustada.

4. Férias em feriados e finais de semana

A Reforma Trabalhista proíbe que as férias iniciem até dois dias antes de feriados, sábados ou domingos. A ideia é evitar que o trabalhador seja prejudicado por conta disso, tendo férias em dias nos quais ele já não trabalharia de qualquer forma.

É preciso ficar atento a esse ponto e, caso seu patrão dê férias em períodos que antecedem o feriado, informá-los das irregularidades e assim garantir os seus direitos que estão previstos na legislação.

Por que é importante para as empresas e os trabalhadores ter um controle das férias?

Tanto para as empresas quanto para os trabalhadores, ter um controle detalhado das férias é importante, pois isso assegura que todos os direitos estão sendo cumpridos. Assim, o trabalhador poderá ficar tranquilo, que não perderá nada do que lhe é assegurado pela lei.

Já os patrões poderão controlar os períodos de férias e horários de trabalho de seus funcionários, agindo sempre como orienta a legislação. Isso evitará futuros processos trabalhistas.

Trata-se, portanto, de algo que deve ser acompanhado por ambas as partes envolvidas, ou seja, patrões e empregados, para evitar que surjam problemas para os dois. Assim, os trabalhadores terão os direitos garantidos e os empregadores terão a certeza de que estão cumprindo com todas as obrigações legais que envolvem a contratação de um funcionário para exercer funções em uma empresa.

Como um empregado pode fazer o controle de informações trabalhistas?

Atualmente, existem soluções muito práticas para o controle de informações trabalhistas nas empresas. É o caso de apps como o TrabaLei. Trata-se de uma ferramenta digital que tem o objetivo de armazenar, controlar e organizar as provas eventuais em desacordo com a CLT.

Você pode utilizar o TrabaLei para registrar o seu horário de trabalho e as atividades realizadas, gravar e fotografar situações de assédio moral e, é claro, registrar as suas férias. Tudo isso de forma prática e rápida e sem estar agindo com falta de ética.

Neste artigo, você pôde aprender sobre as mudanças das férias na nova Reforma Trabalhista. Esperamos que as informações tenham sido úteis para você e colocamos nosso aplicativo, o TrabaLei, como um aliado para que você possa fiscalizar tudo o que aprendeu e fazer denúncias, em caso de irregularidades.

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