Assédio moral no trabalho: o que diz a lei sobre o assunto?

Assédio moral no trabalho: o que diz a lei sobre o assunto?

O assédio moral no trabalho é um assunto muito importante e que merece a devida atenção tanto por parte dos colaboradores quanto dos empregadores. Situações envolvendo constrangimento podem afetar não só a qualidade de vida dos trabalhadores, como também a sua produtividade, uma vez que causam um impacto direto nas suas condições de trabalho.

Mas o que é assédio moral? Como saber se uma situação rotineira dentro da empresa pode estar vinculada a um assédio? E o que diz a legislação a respeito do assunto? Continue a leitura deste artigo e saiba quais são as respostas para estas e outras perguntas sobre o tema!

O que é assédio moral no trabalho?

O assédio moral no trabalho acontece quando o trabalhador é exposto a situações humilhantes e que causam constrangimento. O problema costuma ser repetitivo e prolongado, ocorrendo durante a jornada de trabalho, no exercício das atividades laborais.

Na maioria das vezes, o assédio moral envolve duas pessoas de níveis hierárquicos diferentes, sendo o assediado de um nível inferior e o assediador de nível superior. Esse tipo de situação pode abranger práticas como a hostilização ou ridicularização em frente aos colegas, bem como a culpabilização ou ainda a inferiorização do trabalhador.

Dessa forma, as condutas inadequadas dos chefes em relação aos seus subordinados causam danos emocionais que podem afetar não só o desempenho dentro do ambiente de trabalho, mas também a saúde mental dos trabalhadores.

Quais são os tipos de assédios e como identificá-los?

O assédio moral pode ser dividido em quatro tipos, que se diferenciam pelas características da agressão. São eles: horizontal, vertical descendente, vertical ascendente e organizacional. Entenda um pouco mais sobre cada um deles.

Assédio moral horizontal

É o assédio que ocorre entre colaboradores de uma empresa que estão no mesmo nível hierárquico. Pode se caracterizar quanto ocorrem atos de deboche, desprezo e humilhação entre colegas.

Assédio moral vertical descendente

É o assédio praticado por uma pessoa de nível hierárquico superior contra um trabalhador de nível hierárquico inferior. É o tipo mais comum de assédio dentro das empresas.

Assédio moral vertical ascendente

Ao contrário do tipo anterior, neste caso se caracteriza o assédio quando um funcionário que ocupa uma posição hierárquica inferior assedia um superior.

Embora não seja tão comum, existem situações que se enquadram nesse tipo, como quando um colaborador sabe informações sigilosas sobre o seu superior e as utiliza estas para fazer chantagem.

Assédio moral organizacional

Neste tipo de assédio o empregado sofre agressão psicológica da própria empresa, em razão do ambiente de trabalho no qual ele está inserido. Um exemplo de assédio moral organizacional ocorre nas empresas que estimulam disputas entre funcionários por meio de intimidações.

O que a lei diz sobre o assédio moral no trabalho?

A legislação brasileira condena qualquer tipo de assédio dentro do ambiente de trabalho. Inclusive, todas as situações desse tipo que ocorrem dentro de um ambiente de trabalho são de responsabilidade do empregador, mesmo que ele não seja o responsável direto pela agressão.

Isso ocorre porque a empresa tem a obrigação de promover um ambiente de trabalho adequado para os seus colaboradores, orientando todos os profissionais acerca de boas práticas e do tratamento adequado entre colegas. Também é obrigação da empresa identificar esse tipo de problema, solucionando os impasses de forma prioritária.

Caso o empregado se sinta assediado e a empresa não adote nenhuma medida para resolver o problema, é possível requerer uma reparação pelas vias judiciais. Nesses casos, há três principais tipos de reparação para as vítimas.

A primeira reparação é a rescisão do contrato de trabalho de forma indireta, na qual há o desligamento da empresa com o direito ao recebimento de todas as verbas de rescisão, como ocorre em demissões sem justa causa.

A segunda hipótese de reparação é a indenização por danos morais, que pode ser reconhecida pelas vias trabalhistas. Ela ainda pode ser combinada com uma terceira possibilidade de reparação, que é a de indenização por danos materiais, cabíveis nas situações em que os prejuízos psicológicos causaram danos que geraram gastos com medicamentos e/ou tratamentos médicos.

É importante ter em mente que toda situação que envolve o assédio moral é muito delicada. Entretanto, é necessário que o empregado compreenda as situações nas quais se configura o assédio, não só envolvendo a si mesmo, mas também os colegas de trabalho.

Caso você esteja vivenciando este tipo de problema, a primeira dica é resistir às ofensas e evitar inflar ainda mais o problema. Inclusive, em alguns casos, uma resposta violenta ao assédio pode caracterizar uma demissão por justa causa.

Outra dica importante é que você registre as informações sobre datas, horários, conteúdo da conversa, nome do agressor e das pessoas que testemunharam os fatos. Esses dados vão ser úteis caso a empresa não solucione o problema e você precise requerer qualquer tipo de reparação pelas vias legais.

Você já sofreu ou conhece alguém que tenha sofrido assédio moral no trabalho? Deixe um comentário e compartilhe conosco a sua experiência!

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