Conheças agora as escalas de trabalho permitidas na CLT

Conheças agora as escalas de trabalho permitidas na CLT

As escalas de trabalho fazem parte do acordo mantido entre o empregado e o empregador no contrato de trabalho. Nela, estão inclusas informações sobre o horário de trabalho e os descansos a que terá direito o trabalhador.

De forma geral, as escalas podem ser definidas tanto em número de dias quanto em horas. Compreender qual é a escala que se aplica ao seu trabalho e as obrigações tanto do colaborador quanto da empresa é importante para garantir o bem-estar do trabalhador e a concessão de um tempo adequado para o seu descanso.

Nesse sentido, a escala de trabalho é o horário que uma pessoa trabalha e o tempo de descanso entre os dias de trabalho, inclusive considerando os dias de folga. É importante destacar que as escalas costumam variar de acordo com a profissão e também segundo os acordos coletivos e convenções de algumas categorias.

Preparamos este post com as escalas de trabalho mais utilizadas e os requisitos e conceitos de cada uma delas. Confira!

Escala 5×1

A escala de trabalho 5×1 indica que a cada cinco dias trabalhados o trabalhador tem direito a um dia de folga. Nessas escalas o funcionário tem também direito a um domingo de folga por mês.

É importante destacar ainda que, de acordo com a legislação constitucional, a jornada de trabalho não pode ultrapassar oito horas por dia ou 44 horas semanais, sendo facultada a compensação e a redução da jornada.

Entretanto, é fundamental ter em mente que, nesse caso, deve haver uma Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo de Trabalho.

Os trabalhadores que têm esta jornada mantêm uma rotina de trabalho de 7 horas e 20 minutos.

Escala 5×2

Seguindo a mesma ideia da escala anterior, a jornada 5×2 indica que a cada cinco dias trabalhados o trabalhador tem direito a dois dias de folga. Essa folga pode ser consecutiva ou intermitente.

Isso significa que uma jornada semanal de quarenta e quatro horas passa a ser dividida em cinco dias que devem compreender uma rotina diária de trabalho de 8 horas e 48 minutos.

Se o trabalhador exercer suas atividades em domingos e feriados e não houver a devida compensação pelo empregador, é obrigatório o pagamento das horas em dobro, sem prejuízo do direito à remuneração relativa ao descanso semanal obrigatório.

Escala 12×36

Diferente das duas escalas anteriores, em que os dias são usados como referência, aqui a base é calculada em horas.

Isso significa que, na jornada 12×36, o funcionário trabalha 12 horas e tem direito a 36 horas de descanso. Esse tipo de escala é muito utilizado em empresas e organizações que mantêm jornadas especiais de trabalho que não podem ser interrompidas, como médicos plantonistas, indústrias alimentícias, montadores de veículos e empresas de vigilância, entre outras.

Esse tipo de escala é especial, por isso seu regime é determinado em acordos e convenções coletivas de trabalho.

Entretanto, com a reforma trabalhista, tal previsão foi incluída na lei, o que permitiria que a escala fosse fixada também por acordo individual entre a empresa e o funcionário. Porém, existem discussões judiciais envolvendo o tema e ainda não é possível afirmar categoricamente qual é o posicionamento final da Justiça acerca das regras (se é por acordo coletivo ou individual) dessa jornada.

Nessa situação é importante ter em mente que o controle de ponto é uma etapa fundamental para a garantia da gestão adequada do tempo, independente da jornada, uma vez que a legislação traz exigências específicas para o controle das horas trabalhadas e segurança quanto à manutenção dos direitos do trabalhador.

Escala 18×36

Assim como a anterior, a escala 18×36 também é medida em horas. Dessa forma, o trabalhador exerce suas atividades por 18 horas e tem direito ao descanso nas 36 horas seguintes.

Independente do tipo de escala realizada pelo trabalhador, é importante atentar para a necessidade de cumprimento nas normas de descanso e intervalo que constam na legislação trabalhista. Além disso, todo empregado tem direito a um descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas.

Escala 24×48

A última escala de trabalho é a 24×48. Nela, o funcionário trabalha 24 horas e tem direito às 48 horas seguintes de descanso.

Este tipo de escala não é tão comum e costuma ser mais utilizado por alguns setores da polícia e eventualmente cobradores de pedágio. Entretanto, por ser um período de tempo muito longo e cansativo, grande parte das empresas não a considera vantajosa.

A reforma trabalhista, aprovada pela lei 13.647/2017, trouxe muitas mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente no que diz respeito à jornada de trabalho.

Uma das principais mudanças foi a inclusão da possibilidade de negociação de redução de intervalo intrajornada (aquele feito no meio da jornada de trabalho) para no mínimo 30 minutos, desde que por acordo coletivo. Nesses casos de redução, o empregador fica obrigado a remunerar o tempo faltante como hora extra.

Outra novidade foi a criação da jornada de trabalho especial. Antes da reforma a jornada era limitada a 25 horas semanais, enquanto hoje o empregador tem a opção de contratar a jornada de até 30 horas semanais sem hora extra ou 26 horas semanais com a possibilidade de realização de até 6 horas extras semanais.

Como você pode ver as escalas de trabalho e as regras da CLT com relação à jornada de trabalho influenciam diretamente a rotina do profissional. Conhecer suas direitos e ter acesso a informações sobre a legislação aplicável ao seu contrato de trabalho traz mais segurança jurídica para a sua rotina e permite a fiscalização do cumprimento da lei por parte do seu empregador.

A dica é que você registre todas as suas informações trabalhistas e busque mantê-las sempre atualizadas. Isso facilitará a conferência de dados em caso de rescisão ou de uma eventual demanda trabalhista.

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