Abandono de emprego e Desídia: você sabe como evitar ser demitido por justa causa?

Abandono de emprego e Desídia: você sabe como evitar ser demitido por justa causa?

Saiba como não ser demitido por desídia e/ou abandono de emprego. Você precisa estar preparado pois imprevistos acontecem!

 

O que é desídia?

A Desídia é o comportamento “preguiçoso” ou mesmo negligente. Deixar de cumprir com o horário de trabalho, prestar um serviço ineficiente quando claramente possui condições de apresentar resultados melhores ou mesmo um acúmulo de faltas injustificadas podem caracterizar o comportamento desidioso e acabar gerando uma demissão por justa causa.

A demissão por desídia é imediata?

Não. A demissão não é imediata, posto que o comportamento desidioso, assim como qualquer perfil comportamental, é resultado de uma soma de outras condutas no dia-a-dia.

Além disso, é preciso que o empregador, ao notar determinado comportamento por parte do empregado, aplique-o, antes de demiti-lo, sanções ou penalidades que visem corrigir determinada conduta.

Assim a demissão motivada por comportamento desidioso é uma demissão geralmente “construída” pelo empregado na soma de várias atitudes negativas que se acumulam.

Não alcançar as metas impostas configura desídia?

É importante deixar claro que o não alcance das metas, por si só não configura a desídia por parte do empregado.

É imprescindível avaliar se o trabalhador não alcançou as metas da empresa por dolo ou culpa de sua parte, como também é importante verificar se as metas eram possíveis.

Neste último caso, quando o empregador cobra do empregado metas inalcançáveis, pode ficar caracterizado o dano moral ao empregado, que deve ser indenizado.

Quando ocorre o abandono de emprego?

O abandono de emprego acontece quando o empregado apresenta várias faltas consecutivas ao serviço sem motivo justo e demonstra que não tem mais interesse de retornar ao emprego.

Ou seja, existem dois critérios que devem ser preenchidos para que se caracterize o abandono de emprego.

1. O critério objetivo: Diversas Faltas consecutivas e injustificadas.

As faltas ou ausências devem ser diversas, não estando autorizado o empregador a dispensar o trabalhador por justa causa em virtude de uma ou duas ausências ao serviço.

Além disso a faltas  do empregado devem ser consecutivas, ou seja, se o empregado falta ao trabalho, ainda que com frequência, porém de maneira intermitente (“de vez em quando”), não se configura o abandono do emprego, mas por outro lado pode caracterizar Desídia, que também pode gerar uma demissão por justa causa.

Por fim as faltas devem ser injustificadas. Uma das características da relação de emprego é a subordinação do empregado em relação ao empregador. Uma vez fixada a jornada de trabalho, o empregado não pode se ausentar livremente salvo nas hipóteses do artigo 473 da CLT, sem prejuízo do salário, ou por demais motivos alheios ao empregado conforme comentaremos mais a frente.

1.1. A partir de quantas faltas consecutivas podemos presumir o abandono de emprego?

A CLT não determinou, nem mesmo após a reforma, um prazo de faltas consecutivas para que se caracterize o abandono de emprego. Contudo o TST, através da súmula nº 32, estabeleceu o prazo de 30 dias, após os quais se presume o abandono de emprego.

2.O critério subjetivo: o desinteresse em continuar no emprego

Após 30 dias de faltas consecutivas do empregado, o empregador deve notifica-lo para que apresente alguma justificativa. Caso o empregado permaneça silente, o empregador pode demiti-lo por justa causa.

Para que se caracterize o abandono de emprego deve restar provado que o empregado não tem mais interesse em continuar no emprego.

Em virtude disso, a justiça do trabalho tem se negado a aceitar notificação do empregador feita através da imprensa ou por edital, devendo a notificação ser pessoal, geralmente mediante correspondência com Aviso de Recebimento A.R.

Em alguns casos excepcionais a justiça admite a dispensa por abandono de emprego mesmo antes dos 30 dias, quando as circunstâncias demonstrarem inequivocamente o desinteresse do empregado em continuar no trabalho.

Imprevistos acontecem! Como evitar ser demitido por abandono de emprego?

Muitas demissões por desídia e/ou abandono de emprego são motivadas por faltas injustificadas ao trabalho.

É importante que você registre os motivos pelos quais se atrasou ou faltou ao trabalho. Ainda que a empresa não aceite fotos, vídeos ou depoimentos como provas, você pode utilizar das mesmas provas reunidas para justificar suas faltas perante à justiça do trabalho, para assim configurar que faltou por justo motivo e não por desídia, caso venha ser demitido.

Além disso, caso você precise se ausentar do trabalho ou mesmo seja obrigado a se afastar contra sua vontade (seja por internação súbita em hospital motivada por algum acidente ou doença, por exemplo, ou em qualquer outro caso de emergência), é importante que você comunique ao empregador o motivo do seu afastamento e manifeste seu interesse em continuar no emprego, principalmente se a ausência durar mais de 30 dias.

Tão logo o empregado manifeste o interesse em continuar no emprego e apresenta motivo justo para sua ausência o empregador, ainda que não abone qualquer uma das faltas, não poderá demitir o empregado por justa causa pois não resta configurado o abandono de emprego, tampouco poderá demitir por desídia um empregado que busca sempre justificar suas ausências ao trabalho sempre demonstrando respeito às regras impostas pelo empregador.

 

Gostou do nosso artigo? Quer saber mais?

Siga-nos em nossas redes sociais ou deixe aqui suas dúvidas!

 

FACEBOOK

 

INSTAGRAM

 

LINKEDIN

Deixe uma resposta

Fechar Menu