Contrato de trabalho intermitente: por que essa modalidade está cada vez mais comum?

Contrato de trabalho intermitente: por que essa modalidade está cada vez mais comum?

É importante entender por que essa nova modalidade de contrato trabalhista está se tornando comum e como isso afeta você!

O contrato de trabalho intermitente, segundo o Ministério do Trabalho, já representa cerca de 25% dos novos contratos de trabalho. Mas é importante entender como funciona essa nova modalidade de contrato e quais as consequências que esse novo cenário traz ao trabalhador.

Como funciona o contrato de trabalho intermitente?

Essa nova modalidade de contrato de trabalho foi criada pela reforma trabalhista. No contrato de trabalho intermitente, o empregado não presta serviços contínuos. O empregado é remunerado apenas pelas horas trabalhadas e pode passar dias, semanas ou até mesmo meses sem desempenhar nenhuma atividade.

O empregador convoca o trabalhador intermitente mediante aviso em qualquer meio eficaz (whatsapp, telefone, etc) e informa sua jornada de trabalho. O trabalhador tem o prazo de 1 dia útil para aceitar ou não o trabalho proposto.

Durante o tempo em que estiver em inatividade o trabalhador não está a disposição do empregador e pode até mesmo trabalhar para outros contratantes.

O trabalhador intermitente é um trabalhador autônomo, avulso ou eventual?

O trabalhador intermitente não se confunde com o trabalhador autônomo pois apresenta relação de subordinação com o empregador.

Desta maneira não se confunde também com o trabalhador avulso pois a relação entre o trabalhador intermitente e o empregador não é uma relação de mera prestação de serviços, constituindo assim um vínculo empregatício.

O contrato de trabalho intermitente também não estabelece uma relação de trabalho eventual, uma vez que, embora a prestação de serviços não seja contínua, ela não é esporádica, ou seja, o trabalhador intermitente não trabalha fazendo “bicos”. Apesar de o trabalhador se encontrar em estado de incerteza, o contrato de trabalho intermitente estabelece uma relação de emprego, garantindo ao trabalhador, além da sua remuneração:

  • férias proporcionais ao tempo trabalhado, com acréscimo de um terço;
  • décimo terceiro salário proporcional;
  • repouso semanal remunerado;
  • o empregador deve depositar a contribuição previdenciária(pagar o INSS do empregado) com base nos valores pagos no período mensal;
  • o depósito, pelo empregador, do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), com base nos valores pagos no período mensal;

Como fica a remuneração do trabalhador intermitente ?

A remuneração no contrato de trabalho intermitente é de acordo com as horas trabalhadas, não podendo ser o valor da hora de trabalho menor que o valor horário do salário mínimo ou menor que o valor devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função.

Assim, se a base for, por exemplo o salário mínimo, o trabalhador intermitente receberá, por hora trabalhada, o “valor hora” do salário mínimo, mas pode acabar recebendo um valor mensal menor que o salário mínimo vigente a depender das horas trabalhadas.

Mas como isso afeta o trabalhador comum?

Para quem trabalhava como autônomo ou mesmo fazendo “bicos”, essa nova modalidade pode até mesmo parecer um “conto de fadas”, pois agora além de receber a devida remuneração o trabalhador terá direito a diversos direitos, como já dissemos acima. Mas a história não é bem assim!

A verdade é que muitas empresas estão contratando trabalhadores intermitentes, não por uma necessidade real de serviços, mas sim como plano de diminuição de custos.

O fato é que, quando a demanda aumenta, a exemplo do setor de comércio em datas comemorativas e fim de ano, as empresas preferem recorrer a contratos de trabalho intermitente, do que pagar horas extras aos seu empregados.

Assim as vagas criadas para trabalho intermitente podem não significar que  a geração de emprego está crescendo e sim que as empresas estão adotando novas estratégias para poupar recursos.

O que é uma ótima solução para o empreendedor pode não ser lá uma solução tão agradável para o trabalhador.

 

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